Caso eu sofra violência doméstica, como eu devo proceder?

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Hello, people!

Não sei se vocês sabem, mas eu sou estudante do 9º período do curso de Direito da UFOP. Desde que comecei o curso, me apaixonei pelo movimento feminista. De lá para cá, muito eu aprendi e vivenciei em relação aos direitos das mulheres. Hoje, eu faço estágio na delegacia da minha cidade e diariamente me deparo com casos de violência doméstica.

Pensando nisso, resolvi escrever este post com dicas de como proceder em casos de violência doméstica (ameaça, injúria, difamação, calúnia, lesão corporal, vias de fato…). Espero que vocês não precisem NUNCA disso, maaaas se precisarem:

– Ligue 180: A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas por dia, recebendo ligações de qualquer lugar do país, para fornecer informações e encaminhar denúncias aos órgãos competentes. A ligação é gratuita de telefone fixo ou celular.

– Procure ajuda: Converse com familiares, amigas, vizinhos ou procure as instituições de apoio mais próximas de sua residência (ONGs, Centros de Referência em Saúde da Mulher ou Assistência Social, a unidade básica de saúde ou hospital, o conselho tutelar, etc.). Você é vítima e não tem nenhuma responsabilidade pelas agressões que sofre, nem deve sentir-se culpada. É importante pedir socorro para que a situação não se torne mais grave. Toda ajuda é bem vinda!

Em caso de lesões corporais, é importante procurar um posto de saúde ou hospital mais próximo para realizar o exame de corpo de delito . Em caso de violência sexual, você tem direito à assistência integrada na rede de saúde pública, acesso a tratamento contraceptivo de emergência para evitar gravidez indesejada e medicação preventiva contra doenças sexualmente transmissíveis, inclusive a Aids.

– Denuncie: O registro da ocorrência -B.O, REDS – é um dos seus principais instrumentos de defesa, inclusive para que não se repitam as agressões contra você e seus filhos. Procure uma Delegacia da Mulher ou, se não houver uma em sua cidade, vá à Delegacia de Polícia mais próxima. Nenhuma autoridade policial pode se recusar a registrar o Boletim de Ocorrência.

Na própria Delegacia você pode solicitar medidas protetivas de urgência – esta é a representação –  (como o afastamento do agressor de casa e manutenção de distância física, suspensão de porte de arma, etc). O pedido será enviado ao Judiciário em até 48 horas pelos próprios funcionários da delegacia.

– Conheça seus principais direitos jurídicos: A Lei Maria da Penha determina o Estado tem que assegurar à mulher em situação de violência o acompanhamento de defensor público em todos os atos processuais, caso seja do interesse ou necessidade da vítima.

Você deve ser informada de todos os passos do processo, e também se o agressor for preso ou solto.

Especialmente nos casos em que a mulher depende financeiramente do agressor, pode solicitar ao juiz do caso inclusão no cadastro de programas assistenciais do governo em nível federal, estadual e municipal.

Se necessário, a autoridade policial (delegado) é obrigada pela Lei Maria da Penha a acompanhar a vítima na retirada de seus pertences da residência, e fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro em casos de risco de morte.

As mulheres que trabalham podem ser transferidas para outra cidade ou Estado por determinação judicial sem prejuízo de salário e benefícios, no caso das servidoras públicas, ou se afastar do trabalho por até seis meses mantendo o vínculo de emprego.

Eu sei que a LEI MARIA DA PENHA é falha em inúmeros pontos e sei também que o sistema nem sempre funciona. Mas nós temos que lutar pelos nossos direitos! Se precisarem de qualquer coisa, podem contar comigo ❤ Uma por todas e todas por uma SEMPRE ❤

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