O que você precisa saber sobre a PEC 241 e como ela pode afetar a sua vida

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Hello, people!

Vim aqui para falar de um assunto sério: a PEC 241. Não sou especialista no assunto, apenas uma estudante do 9º período de Direito inconformada com os rumos que o nosso país está tomando. Espero que minha reflexão convide vocês a participarem do cenário político do nosso país.

Pois bem. A PEC 241 -Proposta de Emenda a Constitucional –  tem o objetivo de congelar os gastos públicos e contornar a atual crise econômica. O GOLPISTA Presidente da República, Michel Temer, vê nessa PEC uma saída para sinalizar a contenção do rombo nas contas públicas e tentar superar a crise econômica.

Contudo, para que o país saia da crise, teremos que abrir mão de direitos fundamentais previstos na Const/88, tais como a saúde e a educação. Ou seja, de forma clara, a PEC é uma modificação na Constituição que é inconstitucional, pois viola os direitos fundamentais nela previstos.

A ideia é fixar por até 20 anos, podendo ser revisado depois dos primeiros dez anos, um limite para as despesas: será o gasto realizado no ano anterior corrigido pela inflação (na prática, em termos reais – na comparação do que o dinheiro é capaz de comprar em dado momento – fica praticamente congelado). Se entrar em vigor em 2017, portanto, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.

Cara, você tem noção o que é isso???????

Os serviços públicos oferecidos já são ruins, imagine se congelarem os gastos nesses setores? Isso significa condenar as gerações que serão a população economicamente ativa daqui vinte anos, a terem uma baixa qualificação e uma estrutura de saúde péssima.

Por óbvio essa PEC não atingirá de maneira igual a ricos e pobres. E como sempre, a corda vai arrebentar do lado mais fraco.

E a pergunta que não quer calar: ‘Se vai ter cortes na escolas e nos hospitais, por que não nos benefícios de deputados ou juízes?’

Enfim, essa é só a minha opinião sobre a triste situação em que o nosso país se encontra.

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4 comentários sobre “O que você precisa saber sobre a PEC 241 e como ela pode afetar a sua vida

  1. Concordo plenamente com você! E também estou muito triste pelos rumos que o Brasil está tomando, mas torço e lutarei para que as coisas melhorem! É muito bom ver seu posicionamento e fico feliz que você será uma pessoa justa em uma das profissões que você escolher na sua área ❤
    Não a PEC 241!

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    1. Temos que acreditar que as coisas melhorarão, mesmo com tantas tristezas e decepções. Vamos lutar todos os dias por educação, saúde e igualdade! Eu também fico muito feliz quando vejo que pessoas, assim como vc, leem e compartilham das minhas opiniões ❤ beijos

      Curtido por 1 pessoa

  2. Nada me deixa mais triste do que ver minha pátria passando por um negócio desses, não tem lógica tentar resolver problemas tirando a saúde e educação de um povo. Quanto mais a gente pensa que vai dar certo, mais piora tudo nesse sentido 😦
    É por esses e outros motivos que eu estou do outro lado do oceano….

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    1. É muito triste ver e vivenciar esse monte de problema político do Brasil. Nós queremos mudar, nos esforçamos diariamente para tentar construir um Brasil melhor, daí vem uma ordem láaaa de cima e estraga todos os nossos planos. Não tá fácil!

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